Tudo o que você precisa saber para abrir sua empresa sem dor de cabeça

Então você resolveu abrir uma empresa, ótimo! Mas e agora, por onde começar? Todos os dias no Brasil milhares de empresas são abertas e outras tantas são fechadas (bate na madeira!), e para te ajudar a fazer tudo certinho e potencializar as suas chances de sucesso, a MTCONT elaborou esta página com tudo o que você precisa saber para abrir a sua empresa. Pegue aquela xícara de café, coloque os fones de ouvido, e vem com a gente!

O começo de tudo – como saber a hora certa de abrir uma empresa

Ter uma empresa é quase como ter um filho, precisa saber a hora certa, e este momento depende de uma série de fatores. Três deles são fundamentais, olha só:

1. Não param de te pedir nota fiscal;

2. Quero (e vou) faturar mais;

3. Quero (e vou) ser grande, ou seja, pagar meus impostos.

Como prestador de serviço, abrir uma empresa deve entrar em pauta quando você já está caminhando com jobs, clientes e novos projetos. Abrir uma empresa quando você ainda está engatinhando no trabalho, conquistando clientes e consolidando o seu trabalho, talvez não seja uma boa ideia.

Importante: o processo de abertura de empresas leva, em média, 45 dias, então é bom se programar com este prazo.

Ok, realmente preciso abrir uma empresa. Qual o melhor tipo?

Queremos te contar um pouco sobre o MEI, que eu tenho certeza que já passou pela sua cabeça abrir um. O Micro Empreendedor Individual é um programa do Governo Federal criado para regularizar quem trabalha por conta própria, pagando cerca de R$40,00/mês você tem um CNPJ, contribui para o INSS, não é obrigado a emitir NF (mas pode, se precisar) e ainda não precisa ter um contador.

Lindo, não? Sem dúvida, mas somente para aquelas profissões que são permitidas e isso não inclui atividades intelectuais e profissões regulamentadas. Ou seja, designers, publicitários, desenvolvedores, consultores etc não podem ser MEI. Além disso, não pode ter sócios, faturar mais de R$5.000,00/mês e só podem ter 01 funcionário ganhando o piso salarial.

Aqui está o site do MEI onde você consegue todas as informações: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual

Diferenças entre os tipos de empresas

Agora seu mundo caiu e você não pode ser MEI, #comofaz? Abre uma Micro Empresa! Espera aí, mas MEI e Micro Empresa não são a mesma coisa?

Calma, aqui vão as diferenças:

MEI – Micro Empreendedor Individual.

Somente um sócio, faturamento até R$5 mil/mês, atividades limitadas, não é obrigado a emitir NF, paga cerca de R$50/mês de impostos.

ME – Micro Empresa.

Pode ter um ou mais sócios, faturamento até R$360 mil/ano, atividades ilimitadas, pode emitir quantas notas quiser, paga imposto sobre faturamento entre 4,5% e 19,5%.

E o Super Simples o que é? O Simples Nacional é um regime de tributação, ou seja, uma forma de pagar impostos e basicamente é traduzido numa forma unificada de pagamento de impostos, uma única guia, uma única data de pagamento.

Não confunda o Simples como um tipo de empresa, muita gente costuma falar “Preciso abrir um Simples”, na verdade você precisa abrir uma empresa que, em geral, será uma ME – Micro Empresa – enquadrada no Simples.

Siglas (e mais siglas…)

Entendido sobre os tipos de empresas, vamos entrar no mundo do regime jurídico. Nossa, vou precisar de um advogado agora……não, é bem tranquilo.

Regime Jurídico nada mais é do que a forma de constituição da empresa, quem são os sócios, participação de cada um, qual é o capital e o que deve constar no contrato social.

Vale lembrar que este contrato normalmente é padrão, elaborado pelo contador, com as informações fornecidas por você. A primeira decisão a ser tomada diz respeito aos sócios, já que sua empresa poderá ser constituída como:

Empresário Individual (EI) – Aqui, você é o titular da empresa e responderá de forma ilimitada em caso de dívidas. O capital social recomendado é de R$1.000,00, o que significa dizer que este é o valor que a sua empresa precisa para iniciar suas atividades.

EIRELI – Na EIRELI, você também é o único sócio, mas não responde com seus bens pelas dívidas da empresa. Neste caso, o capital social mínimo é de R$93.700,00 que pode ser em bens ou dinheiro. Importante: em caso de dívidas da empresa, o valor acima deverá estar disponível para quitação.

LTDA – Sociedade limitada é formada por dois ou mais sócios que contribuem com moeda ou bens avaliáveis em dinheiro para formação do capital social. A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor do capital social, que é recomendado ser R$1.000,00.

Você deve estar se perguntando, e qual a melhor opção? Pois bem, depende da sua atividade e da disponibilidade de ter ou não um sócio. Na MTCONT, a equipe de contadores fanáticos poderá te apoiar nestas etapas.

Definindo as atividades

Mais uma sigla para o seu vocabulário: CNAE – Código Nacional de Atividade Econômica. É a partir da definição do(s) seu(s) CNAE que você saberá quanto vai pagar de impostos. E sim, você pode ter vários deles, um será o principal e é por ele que você emitirá a maioria de suas notas. Os demais serão os secundários e servirão de apoio para as suas atividades, exemplo:

Você é designer e trabalha com… design, oras! Mas você também faz, às vezes, produção de fotografias, organiza uns eventos na sua área e edita uma revista de design. Então sua empresa poderia ser assim:

Atividade Primária

CNAE 7410-2/99 ATIVIDADES DE DESIGN NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE (aqui entram os serviços de design gráfico e de diagramação)

Atividades Secundárias

CNAE 7420-0/01 Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina

CNAE 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

CNAE 5813-1/00 Edição de revistas

Legal, e quanto vou pagar de impostos? Aqui você encontra (http://mtcont.com.br/servicos/tabela-simples-nacional/) a lista com todas as atividades que podem ser enquadradas no Simples Nacional e seus respectivos impostos, lembrando que a MTCONT pode te ajudar nesta escolha. Na configuração da empresa acima, a atividade primária teria um imposto de 16,93% sobre o faturamento e as secundárias, teriam um imposto de 6%.

E se?

A pergunta que não quer calar: e se eu colocar uma atividade secundária como primária para pagar menos imposto, eu posso? Por lei, você deve inserir como atividade primária aquela que mais executa. O ideal é que você liste exatamente as atividades que você presta, se você é designer, pode ser que 90% do seu tempo seja dedicado a edição de revistas, por exemplo, e então estará correto sua atividade primária ser edição de revistas ao invés de design.

Mais um exemplo cada vez mais comum: você tem um blog, está fazendo sucesso e precisa abrir uma empresa para vender anúncios e conteúdos.

Seu CNAE primário poderia ser 6319-4/00 – Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet – com alíquota de imposto inicial em 6% sobre o faturamento.

A dica aqui é consultar um contador para te ajudar a definir as atividades pertinentes ao seu trabalho, escolhendo aquela que vai te deixar regularizado e evitar dor de cabeça.

Perguntas e Respostas

Como emitir Nota Fiscal?

Você já sabe que MEI não é obrigado a emitir nota fiscal e que uma empresa ME pode emitir quantas notas precisar. Vale reforçar que só pode emitir nota fiscal quem tem empresa aberta. A MTCONT abre a sua empresa e já providencia este cadastro, assim como o passo a passo para emissão de NFS-e em diversas prefeituras.

Como pagar os impostos?

Quando você emite nota fiscal, automaticamente terá impostos a pagar e eles vencem sempre no dia 20 do mês seguinte a emissão da NFS-e, para empresas do Simples. Então se você prestou um serviço de R$1 mil este mês e seu imposto é de 6%, no mês seguinte terá R$60,00 de imposto a pagar. Esta guia é gerada pelo contador e encaminhada para você pagar.

E se eu não pagar os impostos?

Não faz isso não. Preveja este custo no seu orçamento e mantenha-se regularizado.

Só assim você terá crédito na praça, poderá sempre emitir suas notas fiscais, não vai criar dívida ativa e dormirá em paz. #ficaadica

Mas, se acontecer de você não pagar, será penalizado com multa e juros e em algum momento terá que renegociar a dívida. O governo costuma abrir negociação com as empresas devedoras de tempos em tempos.

Perguntas e Respostas #2

Pagando o imposto eu garanto a minha aposentadoria?

Não. Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Imposto é a contribuição que você paga para o estado para ajudar a custear despesas administrativas e de infra estrutura. A aposentadoria é uma contribuição à parte que você faz e que se baseia no seu salário.

Mas dono de empresa tem salário? Tem sim, e é chamado de pró-labore. Você tem a opção de retirar uma quantia mensal e sobre esta quantia contribuir cerca de 11% para a previdência social, quanto maior for o seu pró-labore maior será a sua contribuição e, consequentemente, sua aposentadoria.

Você tem a opção de não ter pró-labore enquanto sua empresa está sem movimentação. Paralelo a isso, existe também a opção de retirar os lucros da sua empresa, que serão apurados pela contabilidade, mas aí não estará contribuindo para o INSS e fica à sua escolha guardar dinheiro, fazer previdência privada ou jogar na Mega Sena para garantir o futuro.

Sou obrigado a ter um contador?

Sim, tendo uma empresa ME você é obrigado por lei a ter um contador. Mas a contabilidade está mudando, se tornando acessível e é assim que a MTCONT atua: democratizando os serviços contábeis no Brasil.

Oferecemos o serviço de contabilidade com mensalidades à partir de R$ 250,00.

Crise é oportunidade para novos negócios!

Em tempos de “vacas magras”, os empresários desenvolvem uma aversão aos riscos. Certo? Errado. Os fatos mostram que é justamente nesse momento que surge uma geração de novos empreendedores que recorrem à criatividade e à inovação para dar início a um novo ciclo de crescimento.

Por isso, não tema. Empreenda com planejamento e dedicação, assumindo as rédeas do seu próprio negócio.

Queremos ouvir falar de você muito em breve. De preferência, conosco!

Venha para MTCONT! Clique aqui ou entre em contato pelos telefones (65) 3028-9500 / (65) 99607-5679.

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